Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma agenda4.me recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento de dados

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento dos dados é:

agenda4.me
Email: agenda4me@outlook.com

3. Dados pessoais recolhidos

A plataforma recolhe apenas os dados estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente:

3.1 Dados do utilizador

• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Nome
• Número de telefone

3.2 Dados de negócios

• Nome do negócio
• Email de contacto
• Número de telefone
• Morada
• Coordenadas geográficas do negócio (latitude e longitude)
• Website do negócio
• Ligações para redes sociais do negócio, nomeadamente: Instagram, Facebook, X (Twitter), TikTok e LinkedIn

O fornecimento do website, das redes sociais e das coordenadas geográficas é opcional e destina-se exclusivamente à apresentação pública do negócio na plataforma.

3.3 Dados de utilização

• Histórico de marcações
• Estados das marcações (pendente, reservado, concluído, cancelado, não compareceu)

3.4 Dados operacionais e de disponibilidade

• Horários de trabalho dos colaboradores
• Exceções aos horários, incluindo aberturas extraordinárias, férias, folgas ou ausências
• Períodos de encerramento do negócio, aplicáveis a todos os colaboradores

3.5 Fotos e conteúdos carregados pelos negócios

A plataforma agenda4.me permite aos negócios carregar fotografias de colaboradores (staff), serviços e outros conteúdos visuais, com a finalidade de apresentar o negócio e os seus serviços aos utilizadores da plataforma.

A agenda4.me não determina nem controla o conteúdo carregado pelos negócios. A responsabilidade pelo conteúdo, incluindo fotografias, é exclusivamente do negócio que o publica, que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais eventualmente incluídos nas imagens.

Os negócios devem assegurar que obtiveram autorização prévia e válida de qualquer pessoa identificável nas fotografias antes do seu carregamento. A agenda4.me não se responsabiliza por violações de direitos de imagem ou outros direitos resultantes da publicação de conteúdos sem consentimento.

Quando imagens são removidas pelos negócios, estas poderão ser temporariamente conservadas numa área segura e inacessível ao público por um período máximo de 180 dias, apenas para fins de tratamento de denúncias, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos legítimos da plataforma.

Caso uma imagem seja objeto de denúncia fundamentada ou investigação legal, a agenda4.me poderá conservar o conteúdo pelo período necessário à análise e resolução do caso, em conformidade com a legislação aplicável. Após esse período, os dados serão eliminados de forma definitiva.

A plataforma não recolhe nem processa dados financeiros pessoais, dados sensíveis ou dados de pagamento, não sendo efetuadas transações financeiras através da plataforma. Podem ser registados valores monetários associados às marcações (como o preço final do serviço), exclusivamente para fins operacionais, estatísticos e de gestão interna.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Criação e gestão de contas de utilizador
• Gestão de negócios, staff e serviços
• Realização e gestão de marcações
• Comunicação funcional relacionada com a plataforma

Os dados não são utilizados para:

• Marketing
• Publicidade
• Análise comportamental
• Partilha com terceiros

5. Idade mínima

A utilização da plataforma é permitida apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que cumpre este requisito. A agenda4.me reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem esta condição.

6. Dados tratados por conta de negócios

Os negócios que utilizam a plataforma agenda4.me podem tratar dados pessoais dos seus clientes, nomeadamente para efeitos de gestão de marcações, definição de estados de marcações e aplicação de regras internas.

A plataforma disponibiliza funcionalidades que permitem aos negócios, entre outras ações:

• Classificar clientes (ex.: confiáveis ou bloqueados)
• Definir regras de aprovação ou bloqueio de reservas
• Gerir estados de marcações e histórico de comparecimento

Nestes casos, o negócio atua como responsável pelo tratamento dos dados, sendo a agenda4.me um prestador de serviços tecnológicos, não sendo responsável pelas decisões tomadas pelos negócios no uso destas funcionalidades.

7. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais são armazenados em infraestruturas localizadas na União Europeia, nomeadamente numa base de dados alojada numa VPS.

A agenda4.me implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Encriptação das palavras-passe
• Controlos de acesso aos sistemas
• Backups automáticos regulares
• Backups adicionais armazenados off-site

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é totalmente seguro, não sendo possível garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados.

8. Conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto a conta do utilizador se mantiver ativa.

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos respetivos dados pessoais através do email agenda4me@outlook.com.

O pedido será tratado no prazo máximo de 30 dias. Alguns dados técnicos poderão ser conservados quando legalmente exigido ou necessário para efeitos de segurança ou cumprimento de obrigações legais.

9. Direitos dos utilizadores

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar a eliminação dos seus dados
• Solicitar a limitação do tratamento
• Opor-se ao tratamento dos dados

Para exercer estes direitos, o utilizador deverá contactar a agenda4.me através do email indicado nesta política.

10. Cookies

A plataforma agenda4.me utiliza cookies estritamente necessários para garantir o correto funcionamento do serviço e a segurança da tua conta.

10.1 Cookies essenciais

Estes cookies são necessários para o funcionamento da plataforma e não requerem consentimento prévio, conforme previsto no RGPD. São utilizados exclusivamente para autenticação, gestão de sessão e segurança.

• X-Access-Token: Mantém a sessão do utilizador ativa após login.
• X-Refresh-Token: Permite renovar a sessão de forma segura sem necessidade de novo login.
• X-Device-Id: Identifica o dispositivo para fins de segurança e prevenção de acessos não autorizados.

10.2 Cookies de autenticação Google (OAuth)

Se escolheres entrar na plataforma através do botão "Iniciar sessão com o Google", serão criados cookies do Google necessários para completar o processo de autenticação. Ao clicares nesse botão, estás a solicitar ativamente este serviço e a autorizar os cookies estritamente necessários para o seu funcionamento.

Estes cookies são geridos pelo Google e estão sujeitos à Política de Privacidade do Google, disponível em:https://policies.google.com/privacy

A agenda4.me não utiliza cookies de tracking, análise, publicidade ou quaisquer outros cookies não essenciais.

Para mais informações sobre cookies consulte a nossa página de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

A agenda4.me reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na plataforma, sendo sempre indicada a data da última atualização.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar:

📧 agenda4me@outlook.com